Como usar o FGTS para pagar até 12 parcelas atrasadas do financiamento imobiliário?

22/09/2022

Em caráter excepcional, até o dia 31 de dezembro, o saldo do fundo de garantia poderá ser utilizado com a finalidade de pagar o equivalente a um ano de prestações em atraso.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só pode ser acessado em alguns casos específicos, como compra de imóvel, doença grave ou em caso de demissão sem justa causa. Este último só vale para os trabalhadores que optem pela modalidade de saque-rescisão. Nos últimos anos, no entanto, vem sendo mais fácil de usar o dinheiro do fundo, com possibilidade de saques emergenciais e anuais.

Em relação à compra de imóveis, além de poder usar o dinheiro para pagar à vista ou dar entrada no financiamento, o cotista do FGTS também tinha direito de amortizar (pagar a dívida restante) a cada dois anos, com tudo que fosse reunido no fundo, para concluir o pagamento mais rapidamente. Era permitido ainda utilizar o saldo para pagar até três parcelas em atraso.

Desde maio deste ano, o número de prestações em atraso que podem ser quitadas com o FGTS subiu para 12, em vez de apenas três. Na verdade, é permitido pagar até 80% do valor dessas prestações em aberto. A nova medida fica em vigor até dezembro deste ano.

A falta de pagamento do empréstimo faz com que a dívida se torne ainda maior, com juros e multas, e, em muitos casos, também acarrete na perda do bem.

O imóvel é uma garantia que as instituições, como bancos, usam na hora que realizam o contrato de financiamento imobiliário. Este é um dos motivos de as taxas serem as mais baratas do mercado: a possibilidade de alienar, tomar de volta o imóvel. Quem não paga pode ficar sem teto. Assim, ocorrem os chamados distratos, que é a rescisão desses contratos.

Como utilizar o recurso?

Os inadimplentes que têm saldo no FGTS podem e devem usá-lo para regularizar a situação. Para fazer isso, é simples. Você deve ir até o banco onde realizou o financiamento e indicar que deseja usar o fundo de garantia para pagar até 80% de cada parcela em atraso. O processo tem de ser feito pessoalmente para que o mutuário assine a Autorização de Movimentação da Conta Vinculada.

Condições

Vale lembrar que há regras para usar este recurso. Ele só está disponível para imóveis de até R$ 1,5 milhão. Para ter direito a esta negociação, o trabalhador:

precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. A Caixa lembra que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo;
não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência;
não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Fonte : Valor Investe

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Gerente de Vendas

Fred Ribeiro